- 11 de Abril, 2025
Lídia Pereira defende equilíbrio entre ambição ambiental e estabilidade jurídica na implementação do CBAM
A eurodeputada Lídia Pereira defendeu esta segunda-feira a rápida aprovação da proposta da Comissão Europeia para otimizar a implementação do CBAM - o novo mecanismo que taxa o carbono que entra nas fronteiras da UE.
Lídia Pereira considera que as alterações propostas pela Comissão asseguram um equilíbrio necessário entre ambição climática e simplificação administrativa.
"A proposta da Comissão introduz os ajustamentos necessários para garantir que o CBAM seja plenamente aplicável, sem colocar em causa os objetivos ambientais da União Europeia", afirmou Lídia Pereira, acrescentando ainda que “a estabilidade jurídica é essencial num contexto de complexidade regulatória e de adaptação das empresas europeias”.
A eurodeputada lembrou que muitas empresas já fizeram um esforço significativo para se ajustarem às novas regras, mobilizando recursos técnicos, criando departamentos internos de conformidade e contratando prestadores de serviços especializados. "Estes ajustamentos não são triviais. Envolvem custos e planeamento. Precisamos de estabilidade para que as empresas possam continuar a investir e a adaptar os seus modelos de negócio", destacou.
Lídia Pereira sublinhou ainda que simplificar não é desregulamentar: "Reduzir burocracia é garantir que a legislação é compreensível e aplicável. O CBAM continua a ser uma peça-chave da política climática europeia e deve manter-se como tal."
Ao concluir, apelou à aprovação célere da proposta original da Comissão, sem alterações que comprometam o seu equilíbrio técnico: "Devemos evitar abrir um debate quantitativo sem base técnica sobre os limiares de isenção. Esta proposta oferece segurança e deve ser aprovada sem demora."
