- 3 de Junho, 2025
Maior flexibilidade e incentivos para os Estados-Membros em período de “grande incerteza geopolítica”
Sérgio Humberto, membro da Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) viu hoje aprovado o seu parecer sobre a proposta de revisão intercalar dos fundos de coesão e desenvolvimento regional da União Europeia à Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI).
“Esta proposta surge num contexto de grande incerteza geopolítica e de rápidas transformações, como as transições ecológica, social e tecnológica, propondo alterações específicas que visam conferir maior flexibilidade e criar incentivos para que os Estados-Membros acelerem os investimentos em áreas prioritárias emergentes”, explica o eurodeputado.
Entre as alterações “mais relevantes” estão o desenvolvimento de infraestruturas resilientes de defesa ou de dupla utilização, no âmbito da mobilidade militar e a promoção da instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos.
Sérgio Humberto diz que “importa sublinhar que a utilização de fundos de coesão para novos fins será objeto de debate na Comissão REGI, sendo, no entanto, desde já claro que a transferência de verbas da gestão partilhada para programas de gestão direta com objetivos de defesa e segurança será voluntária”.
O deputado do PSD garante que “nenhum fundo de coesão será destinado à defesa sem o consentimento explícito do Estado-Membro em causa”.
Sérgio Humberto destaca ainda que “dado o elevado grau de sobreposição (94%) entre os corredores de mobilidade militar e as infraestruturas de dupla utilização da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), os investimentos nesta área beneficiarão também a utilização civil”.
O eurodeputado defende que os investimentos em infraestruturas contribuam para a melhoria e aceleração da RTE-T, “sendo concebidos para assegurar a interoperabilidade e compatibilidade com fins civis”.
Entre as medidas específicas para enfrentar desafios estratégicos no contexto da revisão intercalar, o relator do parecer salienta a prioridade conferida aos investimentos nos corredores de mobilidade militar, nas suas secções transfronteiriças e nos pontos críticos identificados pela Comissão Europeia, “devendo estes ser coordenados com a NATO e orientados pelos seus requisitos”.
“Apoiamos uma taxa máxima de cofinanciamento até 100% para cobrir uma ou mais regiões limítrofes da Rússia, da Bielorrússia ou da Ucrânia, que pode beneficiar a melhoria da capacidade ao longo dos corredores solidários UE-Ucrânia”, refere o eurodeputado.
Sérgio Humberto propõe uma atenção especial às condições de financiamento nos pontos críticos identificados, “com particular ênfase na participação de empresas locais nos contratos de execução”.
“Esta revisão intercalar, com novas prioridades, não deverá prejudicar a futura revisão da política de coesão no próximo período financeiro”, conclui.
