- 24 de Maio, 2023
Maria da Graça Carvalho apresenta relatórios sobre o Mercado da Energia na Comissão da Indústria, Investigação Científica e Energia
A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, apresentou ontem, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre o Regulamento de Proteção da União Contra a Manipulação do Mercado Grossista da Energia (REMIT), bem como as emendas que introduziu, enquanto negociadora em nome do Partido Popular Europeu (relatora-sombra) , ao relatório sobre a Reforma do Desenho do Mercado Elétrico da UE, do qual é relator-principal o eurodeputado Nicolás Casares (Socialistas e Democratas).
No que respeita ao relatório REMIT, Maria da Graça Carvalho disse que se trata de um regulamento que “visa prevenir e combater más-práticas tais como o insider trading e a manipulação do mercado”, sendo, por isso, “um instrumento legal muito importante para assegurar a transparência, competitividade e estabilidade dos mercados de energia da União Europeia”.
Na sua intervenção, a eurodeputada explicou que baseou o seu trabalho neste relatório “em três princípios orientadores: Coerência Legislativa e Transparência, Uma Dimensão Europeia Fortalecida e um Mercado Reforçado, fazendo corresponder a cada um destes ações específicas.
Nomeadamente, no primeiro caso, procurando “alinhar melhor as definições das especificidades dos mercados de energia, para evitar confusão, sobreposições e sobrecarga administrativa”; no caso do reforço da dimensão europeia, promovendo um reforço da capacidade de atuação da agência que coordena a cooperação entre os reguladores europeus (ACER), nomeadamente modificando o critério para a identificação de casos transfronteiriços que esta pode investigar e melhorando as suas capacidades de investigação; e, no que respeita concretamente ao mercado, promovendo medidas destinadas a evitar “trabalho administrativo e burocracia excessivos para os participantes do mercado”.
No que respeita à reforma do Mercado Elétrico, Maria da Graça Carvalho identificou-se com várias das prioridades definidas pelo relator-principal, tais como a intenção reforçada de garantir que 15% das redes elétricas de cada país serão destinadas à exportação para outros Estados-Membros e a ênfase colocada em medidas destinadas a melhorar a proteção e empoderamento dos consumidores particulares e profissionais. E apontou, por sua vez, várias propostas para ir mais longe nessas ambições. Por exemplo, frisando necessidade de se olhar para situações específicas, como ilhas e as Regiões Ultraperiféricas, que têm problemas específicos nas redes. Ou ainda, no caso do empoderamento dos consumidores, facilitando a possibilidade de partilha de energia entre instalações com as condições adequadas, propondo um aumento do teto para 10 MW.
Por outro lado, a eurodeputada criticou a intenção do relator de impor um teto às receitas obtidas através da produção de energia recorrendo a tecnologias inframarginais (essencialmente as renováveis), considerando que essa seria uma medida contrária aos objetivos da transição verde, que “aumenta a incerteza para os investidores e não pode tornar-se numa medida estrutural, nem uma medida para tempos de crise”.
