A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, foi nomeada relatora-sombra, pelo PPE- Partido Popular Europeu no Parlamento Europeu, de uma proposta de regulamento que visa atualizar as regras de aplicação pela União Europeia (EU) das medidas de conservação, gestão, exploração, acompanhamento, comercialização e execução relativas aos produtos da pesca e da aquicultura previstas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM).
Membro-efetivo da Comissão das Pescas (PECH), Maria da Graça Carvalho já tinha este ano sido nomeada relatora-sombra do relatório sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central.
A GCPM, alvo deste novo relatório, abrange 19 países do Mediterrâneo, três do Mar Negro e a União Europeia no seu conjunto. “Portugal não participa, a título individual nesta comissão, porque geograficamente está localizado para lá dos limites do Mar Mediterrânico. No entanto, é claramente parte interessada neste regulamento, não apenas na qualidade de Estado-membro da UE, mas porque a diversidade e sustentabilidade das espécies existentes naquelas águas tem reflexos no nosso país, em especial no Algarve”, refere Maria da Graça Carvalho.
A União Europeia tem vindo a aprovar sucessivas reduções de capturas na região do Mediterrâneo Ocidental, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade de diferentes unidades populacionais até 2026. No entanto, as avaliações científicas demonstram que a maioria dos stocks com interesse comercial continua a ser capturada em níveis considerados insustentáveis. Isto apesar de, devido à escassez já sentida, ser cada vez mais acentuado o recurso à importação de peixe capturado noutras paragens para abastecer o mercado europeu, países mediterrâneos incluídos.
É neste contexto que surge esta “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM”. Entre estas, incluem-se questões relativas a avaliações de impacto, monitorização de atividades, incluindo da pesca ilegal e não declarada, e ainda medidas específicas relativas a espécies como o coral-vermelho, o pregado, o goraz e diferentes mariscos e bivalves.