- 19 de Março, 2014
Migração e Asilo: Como lidar com a crise existente no Mediterrâneo?
O eurodeputado português, orador no painel dedicado ao tema do Desenvolvimento da Política de Migração e Asilo da UE, acrescentou que “Salvar vidas humanas é algo que não pode ser questionado, especialmente por nenhuma embarcação que esteja em condições de o fazer. Para tanto, é necessário introduzir as alterações necessárias à legislação em vigor, quer ao nível da UE, quer dos Estados-Membros de forma a criar uma maior clareza e segurança jurídica, ultrapassando as dificuldades levantadas pela existência de regras e práticas divergentes, bem como de forma a eliminar eventuais obstáculos ainda existentes.”
Carlos Coelho, membro da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, referiu na sua intervenção que “As novas regras deverão contribuir para uma vigilância mais eficaz das fronteiras externas, de forma a impedir a passagem não autorizada das fronteiras e lutar contra todas as formas de criminalidade transfronteiriça. Clarificam, igualmente, o conceito de "vigilância de fronteiras", com a indicação que não cobre apenas a detecção de passagem de fronteira irregulares, mas também medidas de intercepção, busca e salvamento, em que a Frontex deverá ajudar os Estados-Membros a cumprirem a sua obrigação de prestarem assistência às pessoas em situação de perigo. As novas regras estabelecem normas juridicamente vinculativas que deverão servir de base nesse tipo de operações.”
O eurodeputado concluiu a sua participação dizendo: “A UE esteve à altura do desafio e conseguiu, no âmbito das suas competências, aprovar as iniciativas necessárias para tentar dar resposta aos desafios colocados pela crise no Mediterrâneo. Resta agora, que os Estados-Membros, no âmbito das suas competências exclusivas, sigam o mesmo exemplo e possam contribuir para manter o lugar cimeiro da UE na defesa dos direitos fundamentais e respeito pela vida e dignidade humana.”
