O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende agora reforçar face ao impacto da crise pandémica Covid-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.
“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE", aponta o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).
O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela Covid-19.
O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.
José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos, para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a Covid-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.
O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.
Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ - que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou de 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).
Aumento da garantia do orçamento da UE
O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.
A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:
• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,
• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,
• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,
• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,
• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,
• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.
O ‘InvestEU’ contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.