- 11 de Abril, 2024
Parlamento Europeu Aprova o Dossier HOT
O Parlamento Europeu deu um passo significativo na simplificação do ambiente empresarial para pequenas e médias empresas (PME) com a aprovação do dossier HOT - A Head Office Tax system, da autoria da Deputada do PSD, Lídia Pereira. Este novo sistema, projetado para simplificar, desburocratizar e facilitar as declarações fiscais das empresas europeias, representa um marco importante na promoção da internacionalização e competitividade das PME no mercado único europeu.
Com o sistema HOT, as PME que operam em vários países europeus terão agora a oportunidade de efetuar uma declaração fiscal única no país onde está localizada a sua sede social. Esta medida não só reduz a carga administrativa e burocrática para as empresas, mas também promove a internacionalização ao permitir que as PME atuem em vários Estados-Membros da UE, cumprindo as obrigações fiscais perante uma única autoridade tributária.
Para Lídia Pereira: "A aprovação do sistema HOT é um passo crucial para simplificar o ambiente empresarial na União Europeia", afirmou o relator do dossier. "Ao permitir que as PME cumpram as suas obrigações fiscais de forma mais eficiente e simplificada, estamos a promover a competitividade e o crescimento económico das empresas europeias."
Este novo sistema respeita sempre a soberania fiscal dos Estados-Membros, garantindo que cada país mantenha o seu sistema tributário e as suas políticas fiscais. No entanto, no contexto de um mercado interno plenamente integrado, o sistema HOT representa uma solução pragmática e eficaz para facilitar as operações transfronteiriças das PME.
A implementação do sistema HOT é um exemplo claro do compromisso da União Europeia em promover um ambiente empresarial mais favorável e simplificado para as PME, impulsionando assim o crescimento económico e a criação de emprego em toda a Europa.
