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  • 2 de Junho, 2025

Paulo do Nascimento Cabral defende quotas de pesca plurianuais e resolução do problema do bacalhau

Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral participou na missão da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Dinamarca, tendo referido estar “muito satisfeito por participar nesta missão, pelo programa muito completo, mas também pelo momento em que ocorre, muito importante na preparação da próxima presidência do Conselho da União Europeia, em que a Dinamarca assumirá esse papel a partir de 1 de julho, sendo sob a sua presidência que vamos definir as quotas de pesca para o próximo ano e debater o Pacto do Oceano”.

A missão contou com a participação de mais seis eurodeputados, de vários grupos políticos, tendo começado por Aalborg, seguindo para o porto de Skagen e Hirtshals, em que houve a oportunidade de visitar a indústria de peixe e duas embarcações de pesca, uma de grandes dimensões que opera no mar do Norte, Estreito de Bering ou mesmo nas águas da Islândia e da Irlanda, dedicada principalmente ao arenque e à cavala, através de arrastão, e outra de pesca mais costeira, dedicada ao camarão. “Foi impressionante ver a qualidade e higiene destas embarcações, mas acima de tudo o nível de tecnologia existente, pois ambas requerem muito menos mão de obra, logo com pequenas tripulações, o que permitiu fazer face à dificuldade de trazer gente para o setor. Mas mesmo a pequena embarcação, com apenas três elementos, no seu interior tinha uma autêntica unidade industrial, com diversos tapetes e equipamentos que permitiam fazer a seleção do camarão por calibre, aplicar uma cozedura, e levar em poucos segundos a -1°C, terminando com a sua pesagem e embalamento. Este é um modelo que temos de replicar. Permite poupar imenso trabalho, custos, mas também garante a melhor qualidade do pescado. Por outro lado, tenho de destacar a quantidade de pescado que é transformado em farinha e óleo de peixe, para alimentação animal e rações, utilizando peixe fresco, mas também as sobras da transformação erestauração. Não obstante, não podemos deixar de nos questionarmos se fará sentido, quando importamos, para a União Europeia, 70% do pescado que consumimos?”.

A missão, antes de partir para a capital Copenhaga, ainda possibilitou a oportunidade de visitar o leilão de peixe que decorre, segundo o Eurodeputado, “num modelo muito tradicional, sem grandes tecnologias, em que os compradores percorrem as caixas de peixe fresco e fazem as suas ofertas”, bem como o Oceanário do Mar do Norte, que conta também com um tanque de testes de diversos equipamentos e artes de pesca, de modo a perceber quais os mais eficientes e que levarão à redução do consumo de combustível e menor destruição dos fundos marinhos”. A primeira parte da missão terminou com uma reunião com o Ministro dinamarquês das Pescas e da Agricultura, bem como com o Comissário das Pescas e Oceanos. Na ocasião, Paulo do Nascimento Cabral teve a oportunidade de solicitar “à próxima presidência do Conselho da UE e à Comissão Europeia, que tratasse do processo de definição das oportunidades de pesca de forma mais célere, mas que também ajudasse a sensibilizar a Noruega para a situação de quase monopólio na venda de bacalhau para Portugal desde que foram aplicadas as sanções à Rússia, em que a partir daí o preço subiu muito, estando a causar muitos prejuízos às empresas portuguesas. Esta situação tem de ser invertida. Alertei ainda para a necessidade de continuar a proteger o setor da pesca nas Regiões Ultraperiféricas, desde logo restabelecendo o POSEI-Pescas”.

Já em Copenhaga, os eurodeputados foram recebidos pelo Presidente do Parlamento nacional, num encontro “em que abordámos, entre outros assuntos, a situação da Gronelândia e o interesse dos Estados Unidos na sua anexação. Percebi, como é óbvio, que não cederão em nada, lamentaram até que eram aliados dos EUA e combateram ao seu lado nas guerras em que foram solicitados, sendo inclusive o aliado com mais baixas em percentagem da população, pelo que tudo isto foi considerado de uma forma muito negativa. Não obstante, também demonstraram grande respeito pela Gronelândia e pelo seu estatuto, reconhecendo que a Dinamarca pode fazer mais para fortalecer esta relação, e ressalvando que também elegem deputados para o Parlamento Dinamarquês”.

Paulo do Nascimento Cabral concluiu, afirmando ter percebido que os dados sobre o goraz não são animadores, tendo acrescentado que “ainda reunimos com a Agência Europeia do Ambiente e com o ICES - International Council for the Exploration of the Sea (entidade que aconselha a Comissão Europeia na definição das quotas de pesca), onde tive a oportunidade de destacar o que os Açores estão a fazer na proteção do seu mar em 30% de Áreas Marinhas Protegidas, tendo recebido com muito orgulho os elogios destas entidades aos Açores, e relembrei a aprovação na Comissão das Pescas do meu projeto-piloto para a instalação do Observatório Europeu do Mar Profundo nos Açores, tendo sido considerada uma excelente iniciativa. Mas também solicitei que as propostas enviadas à Comissão Europeia para a definição de quotas fossem com horizontes plurianuais, pois os nossos pescadores precisam de estabilidade e previsibilidade e não podem esperar até quase ao fim de dezembro para perceber o que irá acontecer a partir de janeiro. Além disto, estas propostas têm de ter em conta os três pilares da sustentabilidade: ambiental, claro, mas também uma avaliação social e económica, pois algumas das decisões têm impactos dramáticos na vida dos nossos pescadores e comunidades piscatórias”