• 18 de Outubro, 2024

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral desafiou a Comissão Europeia a "retomar os fóruns sobre as Regiões Ultraperiféricas (RUP)", eventos de alto nível, que eram organizados de três em três anos, em Bruxelas, pelo comissário responsável pela política de coesão, e que deixaram de o ser. Estes encontros de reflexão juntavam no mesmo espaço os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, os Ministros/Secretários de Estado dos três Estados-Membros, a Presidência do Conselho da União Europeia, Eurodeputados, os diversos representantes dos diferentes departamentos da Comissão Europeia, bem como representantes da sociedade civil e dos setores de atividade económica das RUP, no âmbito da XXXV Assembleia-Geral da EURODOM (associação que representa em Bruxelas as organizações socioprofissionais das RUP francesas).

Convidado a responder à questão “O atual quadro regulamentar ainda está adaptado aos desafios das RUP no que concerne a agricultura, pesca, indústrias de transformação e todos os outros setores produtivos?”, Paulo do Nascimento Cabral indicou que "claramente não, pois para além de não estarem atualizados no seu orçamento, não foram preparados para as crises que atravessamos, desde logo sanitária, inflacionista, da guerra na Ucrânia com o aumento dos fatores de produção, entre outros".

Em relação ao setor agrícola, o Eurodeputado defendeu o “reforço das dotações orçamentais do POSEI, a abordagem regionalizada do FEADER, em que as RUP devem poder continuar a desenhar, implementar e gerir as suas próprias medidas de desenvolvimento rural, tendo uma autoridade de gestão regional, e o restabelecimento do canal de comunicação direta entre os Governos Regionais e a Comissão Europeia, que se perdeu no atual período de programação”, acrescentando ainda que "é também o que se pretende com o restabelecimento do POSEI-Pescas".

Na ocasião, o Eurodeputado do PSD sublinhou que as RUP solicitam derrogações "não para não fazermos, não porque não queremos contribuir para o esforço coletivo, mas sim para estamos no mesmo pé de igualdade, as mesmas condições de acesso ao mercado único, como qualquer outra região do centro da Europa".

O Eurodeputado salientou as “dificuldades de acessibilidade dos cidadãos das RUP, bem como os custos acrescidos que a ultraperiferia e insularidade acarretam”, solicitando, uma vez mais, o acordo de todos para a “criação do POSEI-transportes”. Destacando o facto de que iria ser votada esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a proposta de proteção de 30% das áreas marinhas, num esforço para preservar os ecossistemas marítimos da Região, e a necessidade de se equilibrar a conservação ambiental com a atividade económica, como a pesca, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que "todos os serviços que as RUP prestam ao ambiente têm de ser devidamente remunerados, pois se representamos mais de 80% da biodiversidade, se somos santuários ambientais, então temos de ser compensados por uma eventual quebra de competitividade com outras regiões que não têm este nível de preocupação".

“As RUP são também regiões de oportunidade, pioneiras, de inovação, de produção científica, que acrescentam valor acrescentado e profundidade atlântica à União Europeia”, afirmou o Eurodeputado, dando os exemplos da economia azul e do espaço.

Paulo do Nascimento Cabral encerrou a sua intervenção com um novo apelo “Nos Açores, tenho defendido uma frente Açoriana em Bruxelas, aqui, perante vós, apelo a uma frente unida das RUP em Bruxelas”, afirmando que “só unidos podermos ultrapassar os complexos desafios que se avizinham, com negociações muito complexas e exigentes sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, numa altura em que a UE se está a continentalizar, focar a leste e tem também como prioridades a segurança e defesa”.