• 16 de Novembro, 2024

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral participou na reunião bilateral entre a Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) de Portugal e a Asociación Nacional de Fabricantes de Conservas de Pescados (ANFACO) de Espanha, com a presença da Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, numa reunião que considerou "muito interessante, pois foram abordadas as preocupações e prioridades da indústria de conservas de peixe, incluindo as dos Açores, nomeadamente em matérias de regulamentação, sustentabilidade e competitividade no mercado europeu". 

Na reunião foram apresentados alguns dados relevantes para a discussão, realçando-se o valor da produção de conservas em Portugal, que em 2022, atingiu os 500 milhões de euros, com um volume de produção de 80 mil toneladas, sendo que as conservas de atum representam o produto mais importante desta indústria. Foi constatado um ligeiro aumento do preço das conservas, causado pela subida das matérias-primas e transportes, tendo resultado numa redução do consumo. Não obstante, o setor das conservas tem sido um dos setores em Portugal em que a balança comercial é positiva. 

  Considerando o facto de que em Portugal as importações de pescado representam um valor muito significativo, rondando cerca de 239 milhões de euros, o Eurodeputado do PSD defendeu “a importância de substituir, dentro do possível, as importações por produção nacional".  Referiu ainda a existência na indústria de conservas de pescado de “fábricas muito competitivas e eficientes, com mais de 150 anos de experiência”, acrescentando que “o mercado europeu é o maior consumidor deste tipo de produto, e existem muitos países terceiros a exportar para a UE, o que torna o mercado muito competitivo, com desafios evidentes à sua sustentabilidade económica”.

Referindo os desafios do setor, Paulo do Nascimento Cabral realçou que “um dos principais é a falta de mão de obra”, e, embora este problema tenha menos impacto em alguns lugares como na Galiza em Espanha, devido à relevante tradição familiar e mão de obra local, este é um problema que "persiste em Portugal, uma vez que os jovens não têm grande interesse nesta área, e tem sido necessário recorrer a mão de obra estrangeira", o que, segundo os dados, em algumas destas indústrias já ascende a cerca 30% do total da mão de obra. No que concerne a respostas para este desafio e à preocupação do setor para com os trabalhadores, Paulo do Nascimento Cabral saudou o a iniciativa da ANICP, ao ter criado “bolsas de estudo a que várias fábricas aderiram para financiar e pagar os estudos dos filhos dos trabalhadores, numa boa prática que deve ser continuada e replicada”. 

O deputado ao Parlamento Europeu evidenciou ainda necessidade de uma "reforma na Política Comum de Pescas” para fazer face a este e outros desafios significativos do setor, nomeadamente ligados às “pescarias com métodos de pesca sustentáveis, às frotas artesanais e de pequena dimensão, à necessidade de garantir a sustentabilidade do setor, não só ambiental, mas também social e económica, de proteger as comunidades pesqueiras e de pequena pesca, e à necessidade da reindustrialização e à procura de uma maior autonomia estratégica da União Europeia, de modo a termos acesso a produtos alimentares acessíveis e de qualidade. Foi imbuído neste espírito que lancei, nos Açores, o Roteiro pela Reindustrialização das Regiões Ultraperiféricas".

Paulo do Nascimento Cabral defendeu a importância de definir uma “abordagem conjunta entre Portugal e Espanha, porque nos dá dimensão e escala”, lembrou que "importamos, na UE, cerca de 70% do pescado que consumimos", e neste sentido destacou “a importância dos acordos de pesca da União Europeia com países terceiros, de modo a permitir que tenhamos um maior acesso à matéria-prima, mas também um maior controlo da qualidade e da cadeia de abastecimento".

Paulo do Nascimento Cabral defendeu que é muito importante que “a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) perceba esta realidade e que tome as medidas adequadas, pois apenas 15% das capturas de atum acontecem no Atlântico, com métodos bem mais sustentáveis do que aqueles que são utilizados no Pacífico, que representa 65% das capturas, além de termos custos com a matéria prima bem mais elevados. Tive a oportunidade de alertar, na Comissão das Pescas, a equipa negocial que representará a União Europeia para a necessidade de aumentarmos a quota de atum".

A concluir a sua intervenção, o Eurodeputado do PSD, destacou a recente decisão do Tribunal de Justiça Europeu, que anulou os acordos de pesca e de agricultura entre a UE e Marrocos, o que "está a trazer grandes dificuldades e instabilidade para a UE, pois está a demorar em encontrar uma forma de resolver a situação", e abordou também o impacto das alterações climáticas, que “alteram as rotas migratórias do atum, tornando-o menos abundante em alguns anos, sendo necessário ter todos estes fatores em conta".