• 10 de Março, 2025

O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral organizou na ilha Terceira uma conferência intitulada “Política de Coesão: desafios atuais e futuros”, numa altura em que está em consulta pública a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual. "Pretendi debater aqueles que são os principais desafios com que nos deparamos e também preparar o futuro. Contei com decisores políticos, especialistas, agentes económicos e representantes da sociedade civil, para um debate sobre o impacto dos fundos europeus e o futuro daquela que é a maior política de investimentos da União Europeia, tendo contado com a presença do Presidente do Governo dos Açores e do  Vice-Presidente do Governo dos Açores, o que muito me honrou e dignificou a iniciativa, revelando ser um assunto em que temos, mais do que nunca, de ter uma posição forte e coesa, na defesa das nossas especificidades e potencialidades", adiantou.

A sessão contou com um painel, sobre a perspetiva política da Política de Coesão nos Açores, em que intervieram os líderes parlamentares do PSD, PS, Chega, CDS-PP, BE. O segundo painel debruçou-se sobre a gestão e a implementação dos fundos europeus nos Açores, questionando se o modelo PRR seria um modelo a seguir ou não. Neste painel intervieram o Professor Mário Fortuna (Câmara de Comércio e Indústria dos Açores), a Professora Piedade Lalanda (Presidente do CESA e representante da Comissão Temporária Especializada de Acompanhamento do PRR), e o Dr. Nuno Melo Alves (Diretor Regional do Planeamento e Fundos Estruturais). O último painel pretendeu debater o impacto da Política de Coesão e o futuro dos fundos europeus nos Açores, tendo contado com o Chefe de Unidade Adjunto da DG Regio (Comissão Europeia) para Portugal, representantes da Ordem dos Economistas, da Associação de Municípios dos Açores, da Delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias, da Federação Agrícola dos Açores, da Federação das Pescas, e da Associação de Industriais de Construção Civil dos Açores.

Para Paulo do Nascimento Cabral "os tempos que atravessamos não são tempos fáceis. A apresentação recente do importante programa de rearmamento da União Europeia, o Rearm Europe, mostra-nos que a prioridade da segurança e da defesa será uma realidade. Estamos a falar de volumes financeiros na ordem dos 800 mil milhões, mais 150 mil milhões em empréstimos que mostram que, de facto, a União Europeia precisa de se renovar, precisa de se voltar a legitimar como parceiro mundial para ombrear com as principais potências com a China, a Rússia e também, infelizmente agora, os Estados Unidos. Mas destaco que devemos entender este conceito mais lato do que é a segurança e defesa, valorizando aquelas que são as áreas fulcrais para o desenvolvimento e coesão do nosso projeto europeu. Falar sobre agricultura, é também falar sobre segurança e defesa porque não faz sentido termos apenas tanques e armas e sermos incapazes de alimentar estes exércitos e também alimentar os europeus. Não queremos passar por tempos em que teremos fome novamente no continente europeu. Tudo isto cria uma enorme pressão sobre o Quadro Financeiro Plurianual". Acrescentou ainda que "é nisto que temos de trabalhar, temos de falar e colocar em cima da mesa. Vamos ter de fazer opções, não podemos defender tudo, e não podemos prometer tudo a todos. É fundamental um processo de reflexão, de análise e de capacidade de verificação daquelas que são as nossas prioridades e defendermos o "direito a ficar". Nós, em qualquer uma das nossas ilhas, temos de ter as mesmas condições de que têm outros europeus noutras regiões e noutros Estados Membros. O direito a ficar e termos as mesmas condições é um princípio essencial daquilo que é a Coesão da União Europeia."

Para o eurodeputado do PSD, “é fundamental que todos tenhamos a possibilidade de contribuir para o desenho do próximo Quadro Financeiro Plurianual, dando nota daquelas que são as nossas especificidades e daquelas que são as nossas necessidades, nomeadamente no que temos trabalho muito, como a defesa de um POSEI Transportes, a valorização do POSEI-Agricultura com a sua atualização anual, e a autonomização de um POSEI-Pescas que perdemos em 2014. Tudo isto somado àquelas que são as reivindicações de uma maior flexibilização das prioridades da Política Coesão passando também ao envolvimento das autoridades locais e regionais no desenho e gestão das Políticas de Coesão, e garantir que as autoridades de gestão dos Fundos Europeus têm também a capacidade administrativa e técnica para lidar com a diversidade de programas e com a diversidade de critérios de elegibilidade a que são obrigadas. Temos, também por isto, envolver o Tribunal de Contas Europeu, os Tribunais de Contas dos Estados-Membros, para que sejam parceiros na execução dos Fundos Europeus e não sejam apenas os fiscais dessa execução. Destaco ainda que a estas prioridades da segurança e defesa, somam-se as prioridades já anteriormente definidas, nomeadamente a demografia, e a habitação a preços acessíveis. Tudo isto terá de caber nesta nova arquitetura da Política de Coesão e dos Fundos Europeus para garantir que de facto há um valor acrescentado europeu”.

Paulo do Nascimento Cabral concluiu, referindo que "o mercado interno ao fim de mais de 30 anos não funciona plenamente. Nós estamos desligados do mercado interno europeu e temos aquelas que são as desvantagens naturais, às quais acrescentam as incapacidades que temos de aceder ao mercado interno em condições equitativas a outras regiões e outras empresas. Precisamos que os Açores tenham uma voz única na defesa daquilo que será o futuro dos fundos europeus, e este é o momento. Temos de ser coerentes e estarmos coesos na identificação das nossas necessidades e potencialidades, e daquela que é a nossa posição junto das Instituições Europeias. Foi este o objetivo que pretendi desta conferência, cujas conclusões quero remeter para a Comissão Europeia, no âmbito do processo de consulta pública.