- 7 de Julho, 2014
Paulo Rangel Eleito Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais
O deputado ao Parlamento Europeu e Vice-Presdente do Grupo PPE, Paulo Rangel, foi eleito esta tarde por aclamação Vice-presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu.
A eleição decorreu durante a sessão constitutiva da Comissão que se realizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Paulo Rangel afirma "É uma honra e um privilégio desempenhar esta função numa das comissões mais relevantes do Parlamento Europeu onde trabalhei nos últimos 5 anos com total empenho."
Nos últimos 5 anos, Paulo Rangel foi deputado efectivo da AFCO tendo, entre outros, sido relator do parecer sobre o Semestre Europeu, relator do parecer sobre a Autoridade Bancária Europeia, autor do relatório sobre o Acordo Quadro Parlamento Comissão (neste âmbito integrou o grupo negociador do acordo-quadro que estabelece as relações institucionais Parlamento Comissão), redigiu ainda aditamentos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foi o autor do relatório intitulado "Implementação do Tratado de Lisboa no que diz respeito ao Parlamento Europeu". No quadro da elaboração deste relatório, Paulo Rangel organizou em Janeiro de 2014 uma Audição Parlamentar para qual convidou vários professores universitários e representantes de think-tanks europeus e o antigo comissário europeu António Vitorino.
Durante o último mandato, no quadro do trabalho desenvolvido na AFCO, Paulo Rangel destacou-se enquanto líder da iniciativa de "grupo informal de Chefes de delegação Nacionais dos países médios" constituída para impedir que alguns Estados, entre os quais Portugal, perdessem 4 deputados a favor de outros países (Portugal tem menos um deputado no mandato 2014-2019). Tratava-se do relatório do liberal britânico, Andrew Duff, que esteve em discussão na Comissão dos Assuntos Constitucionais. O Relatório incluía uma fórmula matemática que, a ser aplicada, levaria à perda significativa de representação portuguesa no Parlamento europeu. Paulo Rangel liderou o "Grupo dos países médios" impedindo assim a perda de 4 deputados, limitando-a a apenas 1.
Entre outras, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, tem competência em processos de revisão dos tratados, questões institucionais, questões relacionadas com o processo de integração europeia, a aplicação dos Tratados e avaliação do seu funcionamento, consequências institucionais das negociações relativas ao alargamento ou à retirada da União, relações interinstitucionais, incluindo a apreciação dos acordos interinstitucionais, partidos políticos e fundações políticas a nível europeu, etc.
Na legislatura 2014-2019, que agora inicia os trabalhos, a Comissão dos Assuntos Constitucionais integra figuras destacadas da política europeia como a antiga comissária polaca, Danuta Maria Hübner (Presidente da AFCO), a antiga comissária luxemburguesa Viviane Reding, o presidente do Grupo PPE Manfred Weber, o antigo primeiro-ministro belga e presidente do Grupo dos Liberais no Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt, o antigo ministro croata dos negócios estrangeiros, Andrej Plinkovic, entre outros.
