• 7 de Dezembro, 2024

A Delegação do PSD no Parlamento Europeu, manifestou a sua satisfação pela conclusão das negociações do Acordo UE-Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, considerando-o um marco histórico, uma vez que até agora era o único parceiro comercial importante na América Latina com o qual a UE não tinha um acordo comercial preferencial. Reforça o papel da UE como líder global no comércio sustentável, em prol da sustentabilidade e da transição verde global, e servirá um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores, numa negociação que decorre desde 1999 e que finalmente chegou ao fim.  

Subscrevemos o que a Presidente da Comissão Europeia afirmou: “este acordo não é apenas uma oportunidade económica, é uma necessidade política”, em que destacamos desde logo, a proximidade e a relação de Portugal com o Brasil, e a necessidade para a União Europeia ser também competitiva e um aliado importante, face à forte influência que países como a China, já têm naquela zona do globo. 

A título de exemplo, em 2023, a UE foi o segundo maior parceiro comercial de bens dos países do Mercosul, representando 16,9% do comércio total da região, ficando atrás da China, mas à frente dos Estados Unidos. 

Para a Delegação do PSD no Parlamento Europeu ao eliminar barreiras comerciais e discriminações, o Acordo UE-Mercosul permitirá que as empresas europeias, incluindo as PMEs, se posicionem de forma mais competitiva nos mercados dinâmicos do Mercosul.   Os Eurodeputados do PSD salientam ainda que o Acordo UE-Mercosul prevê a eliminação de tarifas de importação em mais de 91% dos bens exportados pela UE para o Mercosul. 

Destacam ainda a proteção de 350 produtos emblemáticos de Denominação de Origem Protegida (DOP) e de Indicação Geográfica Protegida (IGP) como queijos, vinhos e azeites, contra imitações, permitindo que os produtores e produtos europeus sejam mais valorizados e fortaleçam a sua posição nos mercados internacionais, tornando-o o maior acordo da história da União nesta área. 

Consideram ainda que este acordo terá um impacto limitado no mercado da carne europeia, já que reflete um equilíbrio cuidadoso, pois será permitida uma quota de 99.000 toneladas de carne bovina, que representa apenas 0,7% da produção total do Mercosul e menos de 2,5% do consumo total da EU, o que se torna importante, pois a União Europeia é deficitária na produção de proteína, em cerca de 20%.   A Delegação do PSD realça ainda que outras produções europeias sensíveis estão igualmente protegidas. No caso da carne de aves, será permitida uma quota anual de 180.000 toneladas, equivalente a 1,4% do consumo total da UE. Para o açúcar, não serão criadas novas quotas para o Brasil, mas sim 180.000 toneladas de cana-de-açúcar dentro de uma quota já existente, valor que representa apenas 1,2% do consumo total de açúcar da UE. O Acordo inclui uma “cláusula de salvaguarda bilateral”, que poderá ser ativada caso o aumento das importações do Mercosul cause, ou ameace causar, danos graves ao setor agrícola europeu.

Para a Delegação do PSD no Parlamento Europeu este Acordo representa uma oportunidade única para reforçar a cooperação política e comercial com os Países do Mercosul, com os quais Portugal tem relações históricas muito importantes, valorizar os produtos europeus diferenciados, e impulsionar a exportação por parte das empresas europeias, e subscrevemos o Primeiro-Ministro de Portugal de que “temos de avançar rapidamente com a criação da maior zona de comércio livre do mundo”.