• 15 de Junho, 2020

O Eurodeputado do PSD, Álvaro Amaro, dirigiu hoje à Comissão Europeia uma pergunta escrita, subscrita pelos colegas do PSD, onde propõe a criação de um Pacto Europeu para os Territórios de baixa Densidade: “[a Comissão Europeia] não considera necessário, neste momento histórico, criar um novo Pacto Europeu que reconheça as especificidades dos territórios de baixa densidade, com uma dotação financeira específica?”

Enquanto primeiro subscritor desta pergunta, Álvaro Amaro, membro da Comissão do Desenvolvimento Regional, esclarece que “não estamos a pedir mais dinheiro para os territórios de baixa densidade, mas simplesmente que se possa aproveitar a maior flexibilidade permitida e o acréscimo de fundos previsto no âmbito das medidas de combate ao COVID-19, para lançar medidas especificas de apoio a estes territórios à escala europeia, que se possam prolongar ao longo do próximo Quadro Financeiro Plurianual”, acrescentado que “consideramos mesmo absolutamente fundamental para o nosso futuro territorial enquanto União de Povos e Estados, agir já e proactivamente”.

Na pergunta enviada à Comissão pode-se ler que “no momento em que discutimos o Plano de Recuperação e o Instrumento "Next Generation EU" - que representa um efectivo Pacto Intergeracional (juntando-se ao Pacto Ecológico), julgamos ser também o momento de criar um Pacto para os territórios menos desenvolvidos da UE, que designarei de ‘baixa densidade’”, lembrando-se ainda que “o diagnóstico é conhecido e foi agravado pela pandemia, seja nas Regiões com baixo crescimento, seja nas Regiões com baixos rendimentos. Se não agirmos rapidamente, corremos o risco de ter largas parcelas do território simplesmente abandonadas, demograficamente deprimidas e economicamente deficitárias, particularmente nos serviços de proximidade”.

Álvaro Amaro, na missiva enviada, sublinha ainda que este “novo Plano de Recuperação, aposta fortemente na Política de Coesão (v.g. REACT-EU e a maior flexibilidade, cofinanciamento inexistente)” recordando que “a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von Der Leyen, afirmou que este "Plano de Recuperação transforma o enorme desafio que enfrentamos numa oportunidade”, pelo que acreditam ser agora o momento de “também tornar este Plano de Recuperação numa oportunidade para os territórios de baixa densidade, envolvendo, obviamente, neste desígnio, o Poder Local, Regional e os Estados-Membros”.

A pergunta escrita à Comissão Europeia foi subscrita pelos Eurodeputados do PSD, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar.

- NOTA -

Pergunta à Comissão | Pacto para os territórios de baixa densidade da União Europeia (UE)

No momento em que discutimos o Plano de Recuperação e o Instrumento Next Generation EU - que representa um efectivo Pacto Intergeracional (juntando-se ao Pacto Ecológico), julgamos ser também o momento de criar um Pacto para os territórios menos desenvolvidos da UE (Lagging Regions), que designarei de "baixa densidade".

Consideramos mesmo fundamental para o nosso futuro territorial enquanto União de Povos e Estados, agir já e proactivamente.

O diagnóstico é conhecido e foi agravado pela pandemia, seja nas Regiões com baixo crescimento, seja nas Regiões com baixos rendimentos. Se não agirmos rapidamente, corremos o risco de ter largas parcelas do território simplesmente abandonadas, demograficamente deprimidas e economicamente deficitárias, particularmente nos serviços de proximidade.

O novo Plano de Recuperação aposta fortemente na Política de Coesão (v.g. REACT-EU e a maior flexibilidade, cofinanciamento inexistente). A Presidente da Comissão afirmou que este “Plano de Recuperação transforma o enorme desafio que enfrentamos numa oportunidade”.

Propomos também tornar este Plano numa oportunidade para estes territórios, envolvendo neste desígnio o Poder Local, Regional e os Estados-Membros. Por isso, questionamos a Comissão se:

Não considera necessário, neste momento histórico, criar um novo Pacto Europeu que reconheça as especificidades dos territórios de baixa densidade, com uma dotação financeira específica?