• 16 de Fevereiro, 2021

Os eurodeputados do PSD, Álvaro Amaro, José Manuel Fernandes, Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar questionaram a Comissão Europeia sobre os apoios disponibilizados ao setor dos vinhos, em resposta às perturbações causadas pelas sanções dos Estados Unidos e pela pandemia COVID-19. A razão pela qual a Comissão “não aumenta a disponibilidade financeira dos apoios concedidos”, dá o mote à missiva que reclama por maior apoio à vitivinicultura.

Para Álvaro Amaro, membro da Comissão parlamentar da Agricultura, as medidas recentemente prorrogadas, “acompanhadas de um financiamento mínimo, são claramente insuficientes" e “já não estamos em fim de período orçamental, por isso já não há desculpa para não apoiar convenientemente também os países e regiões com menor capacidade orçamental, e dotá-los de meios excecionais para a potenciar a recuperação económica que virá."

Nesse sentido, os sociais democratas perguntam se a Comissão “pensa permitir que os Estados Membros possam apoiar a tesouraria das empresas, ou outras medidas dirigidas especificamente às PME”. “Se não o fizermos”, para Álvaro Amaro, “estaremos a pressionar, para além do razoável, todo um tecido produtivo de excelência, de pequenos e médios produtores, que dificilmente sobreviverão a esta crise.”

Defendem ainda a necessidade de introduzir “medidas de maior prazo relacionadas com flexibilizações na promoção e na prospeção de mercado”, que Álvaro Amaro considera essenciais para compensar a quebra de consumo nos mercados tradicionais. “Este mercado representou em Portugal, em 2020, cerca de 844 milhões de euros. Um crescimento de 3% que infelizmente não compensa a quebra do mercado interno. É urgente exportar mais e melhor”, conclui o eurodeputado membro da comissão da agricultura.

Para os eurodeputados do PSD, dada “a duração previsível das disrupções e a consequente demora na recuperação económica, seria expectável que fossem introduzidas outras medidas mais orientadas para o restabelecimento do mercado do vinho, orientadas sobretudo para as PME, mais dependentes do mercado HORECA”. E reclamam ainda por orientações da Comissão Europeia, para que encorajem “os Governos a agir paralelamente, por exemplo, através da redução dos impostos indiretos sobre o consumo ou sobre os fatores de produção.”

A pergunta apresentada por Álvaro Amaro, que foi subscrita por José Manuel Fernandes, Graça Carvalho e Cláudia Monteiro de Aguiar, é ainda apoiada pelo chefe da delegação Paulo Rangel.

- Pergunta enviada à Comissão Europeia -

"Em resposta às graves perturbações no mercado dos vinhos, resultantes das sanções impostas pelos EUA e dos constrangimentos causados pela pandemia, a Comissão propôs medidas que visavam a derrogação de prazos e a flexibilização de legislação europeia, acompanhadas de um financiamento mínimo, que resultava de, à data, nos encontrarmos no fim do período orçamental. Estas medidas, agora estendidas até ao final de 2021, resultam pouco úteis para Estados Membros com pouca capacidade orçamental para intervir diretamente, como Portugal.

Considerando a duração previsível das disrupções e a consequente demora na recuperação económica, seria expectável que fossem introduzidas outras medidas mais orientadas para o restabelecimento do mercado dos vinhos, orientadas sobretudo para a PME, mais dependentes do mercado HORECA, e que se aconselhasse os Governos a agir paralelamente, por exemplo, através da redução dos impostos indiretos sobre o consumo ou sobre os fatores de produção.

Nesse sentido, pergunto à Comissão:

Porque não aumenta a disponibilidade financeira dos apoios concedidos?

Porque não introduz medidas de maior prazo relacionadas com flexibilizações na promoção e na prospeção de mercado?

Pensa permitir que os Estados Membros possam apoiar a tesouraria das empresas, ou outras medidas dirigidas especificamente às PME?"