• 21 de Janeiro, 2022

Os Eurodeputados do PSD – Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar – enviaram, esta manhã, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, com o intuito de saberem quais são os reais auxílios e instrumentos europeus ao dispor da Região Autónoma dos Açores para consolidar a sua aposta no setor espacial.

A iniciativa, que partiu de Maria da Graça Carvalho, a Eurodeputada que tem acompanhado a evolução do setor espacial nos Açores, pretende conhecer, de forma concreta e a título prioritário, quais são os instrumentos legislativos e financeiros direcionados para o setor espacial ao dispor dos governos da República e da Região dos Açores (enquanto Região Ultraperiférica), bem como perceber se a Comissão Europeia dispõe de suporte técnico para o desenvolvimento de atividades espaciais nestas regiões, com estatuto reconhecido nos tratados.

A pergunta, subscrita pelos seis sociais democratas, aborda também os projetos anunciados pelo Governo português para Santa Maria, como o Space Port e a infraestrutura prevista para desembarque do Space Rider, na tentativa de se perceber o envolvimento e conhecimento da Comissão Europeia sobre a sua concretização.

Os Deputados portugueses querem ainda saber que auxilio poderá a Região Autónoma dos Açores obter da Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) na implementação da sua Estratégia para o Espaço, com benefícios esperados não só para os Açores, como também para Portugal e para a União Europeia.

– Eurodeputados querem clarificar a estratégia portuguesa para o setor espacial –

Esta não é a primeira vez que os Eurodeputados do PSD se dirigem à Comissão Europeia para obter esclarecimentos sobre a aposta no setor espacial.

Não estando claras as intenções do Governo português para o setor espacial, também na passada semana, por iniciativa da deputada Lídia Pereira, enquanto membro da Delegação para as relações UE-China, questionaram o executivo europeu sobre o envolvimento da China no programa espacial português, uma vez que se sabe que ambos os países terão celebrado um acordo para o investimento conjunto de 50 milhões de euros na construção de dois laboratórios espaciais em Portugal continental.

– Pergunta à Comissão –

"A Região Autónoma dos Açores(RAA) lançou, em novembro de 2021, a sua Estratégia para o Espaço, em linha com as Estratégias Nacional e Europeia para o Espaço, com o objetivo de consolidar a aposta no setor e exponenciar as suas características ímpares para o desenvolvimento de atividades espaciais, tal como reconhecido por diversas entidades europeias, como a Agência Europeia para o Espaço (ESA), que dispõe já de uma estação na ilha de Santa Maria. Sendo o Espaço uma área fundamental para UE, pergunta-se à Comissão Europeia(CE):

1) quais são os instrumentos legislativos e financeiros ao dispor de Portugal e da RAA, enquanto Região Ultraperiférica(349° do TFUE), para implementar esta Estratégia? A CE dispõe de suporte e aconselhamento técnico para o desenvolvimento de atividades espaciais nestas regiões?

2) o que pensa a CE sobre o anunciado Space Port e sobre a infraestrutura prevista para desembarque do Space Rider na ilha de Santa Maria, Açores. Conhece as reais possibilidades destes projetos virem a concretizar-se?

3) que auxilio pode a RAA obter da Agência da União Europeia para o Programa Espacial (EUSPA) para a implementação da sua Estratégia, com benefícios para a Região, para Portugal e para a UE?"