O deputado e vice presidente do grupo parlamentar do PPE no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, anunciou esta manhã, em audição na Assembleia da República, que acaba de ser nomeado relator para o «direito de iniciativa legislativa» do Parlamento Europeu.
“Dado que se trata de uma decisão da Comissão de Assunto Constitucionais do Parlamento Europeu desta semana, fiz questão de deixar para esta audição na casa da democracia portuguesa o anúncio público da minha nomeação como relator para o «direito de iniciativa legislativa» do Parlamento Europeu. Um Parlamento sem capacidade de iniciativa legislativa é um Parlamento amputado. A escolha de um português para ser o responsável pelo relatório que poderá mudar o curso das coisas, contribuindo decisivamente para alterar o equilíbrio de poderes da União Europeia a favor do Parlamento, tornando a União mais democrática – é uma grande responsabilidade e, para nós democratas portugueses, tem especial significado. Tudo farei para contribuir, com este relatório, para que o Parlamento Europeu deixe de ser o único Parlamento democrático sem iniciativa legislativa própria. Se este relatório arrancar com este processo de viragem, estaremos a fazer história na democracia europeia".
O anúncio foi feito na Comissão dos Assuntos Europeus durante uma audição do deputado, chefe de delegação do PSD.
Paulo Rangel que é o único parlamentar português a integrar o grupo de trabalho que está a preparar a Conferência sobre o Futuro da Europa, adiantou ainda: “No contexto de pandemia em que vivemos, com a urgência sanitária, económica e social que temos de enfrentar é importante também, em paralelo, dedicarmos tempo e energia à reforma politica da União. Temos consciência de que as respostas políticas em tempos de crise mas também em tempos normais devem ser mais eficazes e corresponder às expectativas dos cidadãos. O Parlamento, que é a casa onde cabem todos os cidadãos europeus, deve assumir plenamente a sua missão de autor de propostas legislativas. A Conferência sobre o Futuro da Europa, com base neste novo relatório, poderá vir a dar um grande impulso a essa ambição natural e necessária.”