- 5 de Novembro, 2013
Regina Bastos quer o fim da contrafacção em defesa da protecção das Marcas Europeias
Como afirmou a Deputada do PSD, Regina Bastos, "o que se pretende, é uma modernização bem orientada, para tornar a protecção através de marcas mais fácil, barata e eficaz".
A Eurodeputada Regina Bastos refere que “O Sistema Europeu de Marcas baseia-se no princípio da coexistência e complementaridade entre a protecção das Marcas a nível nacional e europeu”.
Nesse sentido, a Eurodeputada do PSD salientou que “a existência do sistema da marca comunitária e das marcas nacionais é necessária para o bom funcionamento do mercado interno”.
Apesar de concordar com a abordagem proposta pela Comissão Europeia, a Deputada Regina Bastos, na sua qualidade de relatora do PPE, propôs algumas alterações, que viu hoje serem aprovadas:
- Reforço do papel das autoridades nacionais no sistema de protecção das marcas e no combate à contrafacção;
- Na administração e promoção das denominações de origem e indicações geográficas;
- Criação de um centro de Mediação e Arbitragem com o objectivo de auxiliar as partes a chegar a uma solução amigável dos litígios.
- A possibilidade de o titular de uma marca impedir a importação de mercadorias ou oferta de produtos sempre que o expeditor, o intermediário, o agente ou prestador de serviços de venda em linha aja para fins comerciais.
A Deputada Regina Bastos salientou que "a Contrafacção e pirataria privam os criadores da União Europeia de uma compensação adequada, cria barreiras à inovação, prejudica a competitividade, destrói empregos, prejudica as finanças públicas e pode pôr em perigo a saúde e a segurança dos cidadãos europeus".
Finalmente a Deputada Regina Bastou destacou "Esta legislação vai incentivar a inovação, atrair investimento, criar novos produtos e serviços dando resposta às novas necessidades dos consumidores e promovendo o crescimento e o emprego".
