• 20 de Maio, 2025

O Eurodeputado do PSD, Sérgio Humberto, relator principal para a revisão do regulamento da Agência da Segurança Marítima (EMSA), que tem sede em Lisboa, e é  membro da Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN), concluiu esta tarde as negociações do ficheiro que revê o regulamento da Agência da Segurança Marítima (EMSA). 

“O Parlamento e o Conselho acordaram hoje em reforçar a EMSA. Estamos profundamente convictos do valor acrescentado europeu desta agência: muitas coisas podem ser feitas de forma mais eficiente, se a EMSA tiver um mandato forte e claro”, explica Sérgio Humberto. 

O eurodeputado adianta que “o acordo hoje alcançado permitirá à EMSA desempenhar na prática as funções em matéria de legislação marítima da UE, como a Diretiva CELE, a Diretiva FuelEU Transportes Marítimos, a Diretiva Poluição por Navios, a Diretiva Estado do Porto e Estado de Bandeira e a Diretiva Investigação de Acidentes Marítimos”. “Sem uma EMSA forte, grande parte dessa legislação da UE não funcionará na prática”, defende o relator principal do ficheiro. No âmbito do novo mandato, foram acordadas tarefas concretas, como por exemplo, a EMSA trabalhar em todas as tecnologias no setor marítimo, tais como combustíveis alternativos, fornecimento de energia em terra, propulsão assistida por energia solar ou eólica, ou tecnologias avançadas de automatização.

A EMSA poderá, ainda, intensificar os seus trabalhos sobre a deteção de contentores perdidos e à deriva no mar, deteção de equipamentos de pesca perdidos, nomeadamente em cooperação reforçada com a Agência de Controlo das Pescas. A Agência Europeia da Segurança Marítima vai, também, trabalhar para prevenir a fuga de carbono, evasão portuária para portos de contentores vizinhos, e evasão às sanções, nomeadamente da frota sombra da Rússia. “O acordo assegura que não vão ser introduzidas estruturas administrativas adicionais e desnecessárias”, adiantou Sérgio Humberto, em linha com o que é defendido pelo PSD/PPE no Parlamento Europeu.

O tão aguardado trílogo político de conclusão, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, foi precedido de várias reuniões técnicas e “resultou numa negociação produtiva, que garante uma EMSA forte, com as competências certas, vigilante e otimizada, capaz de cumprir o seu propósito com sucesso”.

“A Agência Europeia da Segurança Marítima tem uma grande importância para Portugal e para toda a União Europeia, uma vez que é vista como um instrumento estratégico para reforçar a presença europeia no setor marítimo global”, afirma o eurodeputado. Para Sérgio Humberto, “a segurança marítima tem de estar no topo das nossas prioridades”.

O Parlamento Europeu apoia uma Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) com um papel relevante, competente e com recursos adequados, para enfrentar os desafios contemporâneos do setor marítimo, nomeadamente a transição ecológica, a segurança digital e a capacidade de resposta a crises. Este reforço é visto como “essencial” para garantir um transporte marítimo seguro, sustentável e competitivo na União Europeia.

Sérgio Humberto, através da proposta de revisão do regulamento da EMSA, reforçou o mandato da Agência, reconhecendo, assim, o seu papel crucial na segurança marítima, proteção ambiental e modernização do setor marítimo europeu.