• 16 de Abril, 2015

Foi aprovado na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu o relatório "Regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino" do qual a Eurodeputada Sofia Ribeiro foi a relatora do PPE (maior grupo político) tendo considerado esta aprovação "muito positiva, após um longo período de negociações extremamente exigentes, que resultaram num melhor programa para as crianças e jovens europeus".

O relatório agora votado prevê a junção dos dois regimes anteriormente existentes e que funcionavam de forma independente, nomeadamente o "regime de distribuição de fruta nas escolas" e o "regime de leite escolar", num quadro legislativo comum, mas mantendo orçamentos diferenciados que passarão a totalizar 230 milhões de euros. Segundo a Eurodeputada Sofia Ribeiro "este é um importante relatório que permitirá às crianças e jovens europeus continuarem a receber alguns produtos lácteos, hortícolas e frutícolas com o apoio da União Europeia. Paralelamente é também uma boa notícia para os estabelecimentos escolares, pois continuarão a contar com este indispensável apoio para os seus alunos, podendo utilizá-lo para mitigar alguns casos sociais mais complexos".

Foram introduzidas diversas alterações às propostas da Comissão que prevê o alargamento do leque de produtos a distribuir numa lógica de adequação aos hábitos de alimentação regionais mas sempre dando prioridade às questões da saúde. Para Sofia Ribeiro "este é um programa de distribuição alimentar, mas acima de tudo é um programa de educação para uma alimentação saudável, pelo que o alargamento desta lista se cinge a produtos sem adição de açúcares, gorduras, intensificadores de sabores, sal, etc. Portanto, a aposta é na promoção do consumo de produtos lácteos, hortícolas e frutícolas saudáveis, com vista a aumentar o hábito de consumo de produtos menos transformados, logo, com menos consequências para a saúde dos nossos jovens"tendo prosseguido "obviamente que deixamos espaço para outro tipo de produtos considerados especialidades regionais, mel, azeite, entre outros, mas apenas numa lógica de distribuição no âmbito de medidas educativas que acompanharão o programa. O importante é incentivar as dietas saudáveis, enquadradas nos seus contextos regionais, mas apostando em produtos menos processados".

De facto, este programa veio reforçar a componente educativa dos anteriores regimes, tendo aprovado, entre outros aspectos, a fixação de uma percentagem mínima e máxima dos orçamentos para as acções educativas, a distribuição de produtos sem lactose para as crianças e jovens intolerantes a esta substância, a necessidade da aposta na informação e divulgação do programa e o apoio da União Europeia. Além de todas estas importantes alterações, Sofia Ribeiro destacou ainda "o aumento de 20 milhões de euros no orçamento do leite, a promoção de cadeias curtas de abastecimento dando-se preferência à compra de produtos locais, e a aproximação da comunidade escolar aos produtores, uma vez que no âmbito das medidas educativas, deverão ser promovidas visitas de estudo às explorações. Considero estas iniciativas essenciais para que se tome conhecimento de todo o trabalho e esforço empregue pelos agricultores na produção do que comemos. É fundamental mostrar aos mais novos, mas também a toda a comunidade envolvente, que estes produtos são produzidos mesmo ao seu lado e não crescem numa prateleira de supermercado. Há que voltar a dar valor a tudo o que sai da nossa terra, aos nossos produtos agrícolas".

A finalizar as suas declarações, Sofia Ribeiro afirmou "tal como prometi quando me confiaram esta tarefa, inseri no documento importantes alterações que permitirão mitigar um pouco o impacto do embargo russo e do fim das quotas, pois ao dar-se preferência aos produtos locais, estaremos a consumir o que é nosso, independentemente do preço. Também consegui que ficasse em compromisso unânime com todos os grupos políticos, uma majoração de 5% nos fundos atribuídos para as Regiões Ultraperiféricas, acrescida de mais 5% caso estes produtos sejam adquiridos a outras RUP, na expectativa de que o que for deficitário na Madeira ou nas Canárias, como é o caso do leite, possa ser adquirido aos Açores, e vice-versa. Ainda consegui fazer aprovar, com apoio de todos os grupos políticos, uma transferência de até 20% entre ambos os orçamentos (frutas e hortícolas e leite) para as RUP, em qualquer um dos sentidos conforme o interesse da Região. Temos aqui um importante programa. Saibam os Estados-Membros aproveitá-lo".