- 11 de Fevereiro, 2010
SWIFT: Carlos Coelho "chumba"' acordo entre UE e Estados Unidos sobre partilha de dados bancários
Veja o dossier (FAQ´s)sobre este tema AQUI
Carlos Coelho votou contra este acordo porque os seus termos "não estão alinhados com as leis europeias."
"Não é aceitável que a polícia em Portugal só possa aceder aos dados bancários de uma pessoa com mandado judicial e que milhões de dados possam ser enviados para serem conhecidos e analisados pelas polícias americanas sem controlo judicial."
O Deputado Carlos Coelho defendeu a necessidade da "cooperação transatlântica no combate ao crime internacional e, designadamente, ao terrorismo." Mas sublinhou que essa cooperação deve ser estabelecida na base da "lealdade mútua e do respeito pelos princípios da reciprocidade, da proporcionalidade e no respeito pelos direitos dos cidadãos."
Carlos Coelho condenou de seguida"a forma como o Conselho se comportou face ao Parlamento Europeu, sonegando informação e colocando-o perante um facto consumado. É essencial que isso não se repita no futuro e que o Tratado de Lisboa seja cumprido com rigor."
Aprovar um Acordo mal negociado não significa, segundo Carlos Coelho, apenas "ter um mau acordo por 9 meses. Significa ter uma deficiente base de partida para a negociação do acordo de longo prazo e permitir a transferência de milhões de dados com prazos de retenção de diversos anos. Incentivo o Conselho e a Comissão a negociarem um melhor Acordo respeitando as Resoluções do Parlamento Europeu."
