• 13 de Fevereiro, 2014

“A crise económica e financeira tem acentuado a fragilidade das finanças públicas, e em outros casos, dos sistemas bancários em certos países. A situação social e económica deteriorou-se e o desemprego aumentou. Os postos de trabalho não se teriam perdido, se os governos socialistas não tivessem fechado os olhos à crise e tivessem agido antecipadamente”, explicou a eurodeputada Regina Bastos, depois da votação na Comissão do Emprego do Parlamento Europeu sobre o emprego e aspectos sociais do papel e acção da Troika (BCE, Comissão e FMI) no que respeita aos países da zona euro.

Depois da irresponsabilidade socialista de ter levado o país à bancarrota em 2011, foi necessário que as instituições internacionais desenvolvessem, de forma urgente, programas financeiros para apoiar os Estados-Membros. Estes programas foram considerados como respostas urgentes das instituições internacionais para situações urgentes dos Estados-Membros. Apesar das instituições internacionais não estarem preparadas para situações semelhantes, tudo fizeram para apoiar os países e tiveram de, muito rapidamente, desenvolver soluções técnicas e políticas que impediram que os países entrassem em falência técnica e deixassem de cumprir com os seus compromissos.

“Não podemos ignorar o facto da situação social nos quatros países sob intervenção da Troika se encontrar já muito difícil, uma vez que estes mesmos países estavam à beira da bancarrota. A inacção socialista teve consequências drásticas para o país”, declarou a relatora-sombra do Grupo PPE Regina Bastos.

Importa salientar que a Deputada do PSD auscultou diversos parceiros sociais dos Estados-Membros afectados pelas medidas de austeridade, entre os quais o Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, Grécia e Irlanda.

Foi entendimento generalizado que as medidas de austeridade devem constituir uma solução equilibrada entre a consolidação fiscal e o crescimento económico, sendo fundamental que agora se adoptem medidas concretas na área da criação de emprego, combate à pobreza e melhoria da qualidade de vida das populações.

Informação económica sobre Estados-Membros com planos de austeridade:

• Portugal: A taxa de desemprego caiu pelo 10º mês consecutivo e foram criados 120 000 postos de trabalho nos últimos 6 meses. O Banco de Portugal reviu em forte alta as suas perspectivas de crescimento para a economia portuguesa em 2014 e antecipou um aumento de 0,8% do PIB. De acordo com os dados do Eurostat, diminuiu o número de pessoas em risco de pobreza (de 26% para 25,3%), assim como a desigualdade da distribuição salarial. Tendo em conta estes dados positivos, tudo indica que Portugal irá cumprir o seu programa de assistência económica e financeira a 17 de maio.
• Irlanda: 3 anos depois do recurso à União Europeia e ao FMI, a Irlanda terminou oficialmente o seu programa de assistência financeira em Dezembro passado e voltou ao mercado da dívida sem necessitar de mais assistência. No final de 2013, a Irlanda saiu da recessão depois de registar um crescimento na ordem dos 0,4%. Estimativas oficiais para 2014 prevêem um crescimento de 2%. Apesar das taxas de desemprego permanecerem elevadas (nos 12,1%), estas têm diminuído consecutivamente, tendo registado o valor mais baixo desde 2010.    
• Espanha: Aprovou um orçamento de austeridade para 2014, com cortes nas despesas dos ministérios, com congelamento dos salários no sector público, pelo quarto ano consecutivo, e com um novo cálculo para o aumento das pensões. As reformas implementadas pelo governo espanhol para combaterem a crise e o desemprego destes últimos dois anos começam a mostrar sinais positivos. Depois de dois anos de recessão, o governo espanhol anunciou que a Espanha irá criar este ano emprego líquido e que a economia irá crescer cerca de 1%, apesar de ainda se sentirem dificuldades no mercado laboral.
• França: As medidas de austeridade não são prerrogativas da Troika. Em 2013, a França aprovou o seu orçamento mais rigoroso dos últimos 30 anos, sem intervenção da Troika. Em 2014, o governo francês socialista continuou a adoptar medidas de austeridade com cortes na despesa pública na ordem dos 15 mil milhões de euros, e com um aumento dos impostos para as famílias, devido ao aumento do IVA.