• 17 de Junho, 2020

Cláudia Monteiro de Aguiar foi a responsável do Partido Popular Europeu pela negociação e elaboração da resolução do Parlamento Europeu "Turismo e Transportes em 2020 e mais além" que será debatida hoje e votada nesta sessão plenária. A Resolução pretende apoiar um sector decisivo da economia europeia, representando 10,3% do PIB, sendo um dos mais afectados pela pandemia colocando 6.4 milhões de empregos em risco na União.

A resolução relembra que devido às restrições de viagens, impostas pela pandemia, o volume de negócios do Turismo pode ter uma redução de mais de 70% no segundo trimestre de 2020, e que as necessidades básicas de investimento no sector ascendem a 161 mil milhões de euros, ocupando o primeiro lugar dos diferentes ecossistemas afetados pela crise da COVID-19. A reabertura e o relançamento do sector do Turismo devem ser apoiados financeiramente em termos de investimento, capital humano e necessidades de inovação tecnológica e de sustentabilidade. 

Para a abertura faseada e coordenada das fronteiras internas dos Estados-Membros e destes com países terceiros são necessários critérios comuns, objectivos e não discriminatórios com o estabelecimento de um limiar de segurança e da definição de uma taxa uniforme epidemiológica de transmissão baixa, em toda a União, para evitar os denominados corredores turísticos e as medidas unilaterais de certos Estados-Membros face a outros países do espaço "Schengen".

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, Eurodeputada do PSD e responsável do PPE na Task Force do Turismo , “aquilo que está acontecer, nomeadamente através das medidas unilaterais de listagem de países, como é o caso da Grécia e da Áustria que excluem Portugal, deve-se não só ao facto do aumento do número de contágios, em certas regiões nas últimas semanas, que é preocupante, pois coloca em causa o relançamento do turismo em Portugal como um destino seguro, mas também porque o Governo Português não está a aplicar as recomendações da Comissão e do Parlamento Europeu, onde, por exemplo, há uma total descoordenação de critérios e medidas sanitárias nos aeroportos portugueses, onde cada um tem o seu método de rastreio”. O Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia e aos Estados Membros que explorem a viabilidade dos testes e o controlo de temperatura na origem.  

Para além disso, a resolução propõe que dentro dos Estados-Membros todos os modos de transportes apliquem protocolos sanitários e de higiene comuns, tal como estabelecido na proposta da Comissão Europeia sobre o Turismo e Viagens, lançada a 13 de Maio, e na recomendação, para a gestão de passageiros e de pessoal da aviação, emitida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. A interoperabilidade das tecnologias, como as "apps", deverão ser utilizadas como ferramentas de apoio aos turistas e funcionar como sistema de alerta, em caso de uma segunda vaga, mas também devem servir de apoio às decisões das entidades públicas e das empresas do sector. 

No seguimento da aplicação uniforme das normas e protocolos, relativos a medidas de higiene e sanitárias, que devem ser internacionalmente aceites, a deputada do PPE propõe a criação de um selo europeu de certificação sanitária que deverá distinguir o destino “Europa” dos seus concorrentes e servirá para campanhas promocionais dentro e fora do espaço europeu, para criar confiança nos viajantes. 

Quanto à questão dos reembolsos via vouchers ou dinheiro, Cláudia Monteiro de Aguiar considera que é necessário um equilíbrio entre o direito dos consumidores e os problemas de liquidez das empresas pedindo à Comissão Europeia “que apresente uma proposta legislativa que permita o reembolso via vouchers e caso não seja possível, pedimos que os Estados Membros criem fundos temporários para compensar os consumidores”.  

Para a aplicação destas medidas, mas também para a adaptação do sector às metas climáticas e à agenda digital são necessários instrumentos financeiros adequados da União, e por isso a Deputada do Parlamento Europeu, que é também relatora para a Estratégia do Turismo, lamenta que não haja no programa Next Generation EU “um instrumento de assistência financeira directa e específica, a curto prazo, para resolver os problemas de liquidez das microempresas e das PME, com base no contributo do sector de viagens e turismo no PIB dos Estados-Membros, e uma dotação específica para o Turismo, no próximo quadro financeiro plurianual, para apoiar o sector para o Turismo a médio, longo prazo”.