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  • 5 de Março, 2025

União Europeia e Brasil cooperam na regulamentação da inteligência artificial

A regulamentação da inteligência artificial e das plataformas digitais foram o tema da reunião desta tarde, que juntou o eurodeputado Hélder Sousa Silva, na qualidade de presidente da Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil (D-BR) e uma Delegação do Congresso do Brasil. A aplicabilidade dos regulamentos e a partilha de bons exemplos estiveram no centro do debate.

Europeus e brasileiros estão empenhados em garantir a segurança e o respeito dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo que impulsionam a inovação e a tecnologia. Recorde-se que a União Europeia foi pioneira no mundo em legislar sobre a Inteligência Artificial (IA).

O Regulamento europeu da Inteligência Artificial entrou em vigor em agosto do ano passado e pretende garantir que os sistemas de IA utilizados na UE sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e respeitadores do ambiente. Um dos aspetos que ressalta da regulamentação europeia é o facto da supervisão ser efetuada por pessoas e não automatizada e a proteção dos dados pessoais.

No Brasil, o Senado aprovou no final do ano passado o projeto que regulamenta a inteligência artificial, aguardando agora a aprovação da Câmara dos Deputados. 

A cooperação entre a União Europeia e o Brasil é essencial nesta matéria, pelo que ambas as entidades estão a cooperar e a partilhar bons exemplos, para que se consiga um equilíbrio entre este tipo de tecnologia e os valores fundamentais das sociedades democráticas, os direitos e liberdades dos cidadãos.

No final da reunião, Hélder Sousa Silva lembrou que a velocidade a que a IA evolui, obriga a um acompanhamento permanente para que os prejuízos não sejam superiores aos benefícios, que são muitos, nomeadamente na melhoria dos cuidados de saúde, numa maior segurança dos transportes, na produção mais eficiente e sustentável de energia, entre outros. Segundo o eurodeputado português, “a proteção dos dados pessoais é uma preocupação transversal à Europa e ao Brasil”.

O presidente da D-BR recordou ainda que, no início desta legislatura, quando apresentou as linhas orientadoras e ações de trabalho da Delegação para 2024-2029, foi referido o empenho mútuo na transição digital como uma parte proeminente e positiva das relações UE-Brasil. As áreas de diálogo e cooperação incluem os mercados digitais e as plataformas digitais, a inteligência artificial, a governação dos dados, a proteção de dados, a cibersegurança, a desinformação e a regulamentação dos desenvolvimentos digitais.

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