• 25 de Novembro, 2024

A Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com a República Federativa do Brasil (D-BR) apresentou, esta semana, as linhas orientadoras e as ações de trabalho para a 10.º Legislatura Parlamentar. O documento foi debatido na primeira reunião da D-BR, que decorreu após a tomada de posse dos novos membros desta delegação parlamentar, sob a presidência do eurodeputado português, Hélder Sousa Silva.

Como primeira prioridade, foi definido que a D-BR irá trabalhar para reforçar, ainda mais, as relações parlamentares com o Brasil. O diálogo parlamentar bilateral, nos próximos cinco anos, irá incidir sobre múltiplos domínios políticos, como as alterações climáticas, a transição digital, a energia, a ciência e a investigação, os direitos humanos, a segurança e a defesa e as matérias-primas essenciais.

O presidente da D-BR, Hélder Sousa Silva, deixou claro que “na perspetiva da União Europeia, é extremamente importante ter um parceiro, na América Latina, com a dimensão política, económica e social do Brasil, dado que o Brasil tem vindo a reforçar o seu protagonismo, a nível regional e mundial, afirmando-se como um interlocutor essencial para a UE”.

Como segunda prioridade foram referidas as alterações climáticas e a proteção do meio ambiente, com o enfoque no combate à desflorestação da Amazónia. Os eurodeputados entendem que “é urgente reforçar a cooperação em domínios como o valor dos créditos de carbono, a resiliência climática, a redução das catástrofes, o financiamento sustentável, a proteção e recuperação dos ecossistemas e a desflorestação”. Neste sentido, a COP30, que irá decorrer em Belém (Pará), no Brasil, representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar o seu papel de liderança nas negociações sobre as alterações climáticas e sustentabilidade global. Segundo o eurodeputado Hélder Sousa Silva “o evento irá permitir que o Brasil demonstre os seus esforços nas áreas de energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar sua ação em processos multilaterais, como a Eco-92 e a Rio+20”.

O terceiro ponto, em destaque na agenda das relações UE-Brasil são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados pelos países membros da Organização das Nações Unidas, em 2015. Os países comprometeram-se a dar prioridade ao progresso, sem deixar ninguém para trás, e o Brasil tem muitas histórias de sucesso na implementação dos ODS, razão pela qual a troca de experiências com a UE será muito importante, especialmente, em áreas como a segurança alimentar, o combate à fome, à pobreza e à desigualdade.

Em quarto lugar, foi salientado o empenho mútuo na transição digital, considerado como uma parte proeminente e positiva das relações UE-Brasil, com as áreas de diálogo e cooperação a incluírem os mercados digitais e as plataformas digitais, a inteligência artificial, a gestão de meta-dados, a proteção de meta-dados, a cibersegurança, a desinformação e a regulamentação do desenvolvimento na área do digital.

No decurso da reunião foi, igualmente, feita a análise dos resultados da Cimeira do G20 no Rio de Janeiro e a presidência brasileira do G20, tendo Sua Excelência o Embaixador do Brasil junto da UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, destacou que as três prioridades fundamentais da presidência brasileira do G20 se centraram na inclusão social, na transição energética e na reforma da governação das instituições internacionais. Segundo este responsável, “cada prioridade foi traduzida em iniciativas concretas, refletindo o empenho do Brasil em impulsionar um progresso global significativo”.

Em debate, no G20 e na reunião D-BR, esteve, também, o acordo UE-Mercosul. No G20, a Vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, afirmou que “embora ambas as partes tenham manifestado um compromisso comum no sentido de acelerar o Mercosul, foram manifestadas preocupações quanto ao potencial impacto do regulamento”, sublinhando a importância do diálogo para a “definição de políticas futuras”. Também a D-BR, nas palavras do seu presidente, se comprometeu “em reforçar a parceria política, intensificando o diálogo mútuo e a cooperação com os países do Mercosul. Considerando que o Mercosul é mais do que um acordo de comércio livre, a D-BR definiu o Brasil como o ator principal da América Latina.