- 15 de Novembro, 2024
Vanuatu poderá ser o primeiro país a ser removido da lista de isenção de visto para a UE
Estará para breve a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da primeira remoção de um país terceiro da lista de isenção de visto para cruzar as fronteiras externas dos Estados-Membros, para estadias de no máximo 90 dias em qualquer período de 180 dias.
Alguns indivíduos que obtiveram a cidadania de Vanuatu através de um programa de “cidadania por investimento” foram encontrados em “listas de vigilância internacionais” e “a contínua emissão de vistos pelo Vanuatu a cidadãos russos em meio à agressão em curso na Ucrânia agrava a situação. Esta prática mina os persistentes esforços internacionais da UE para isolar a Rússia diplomática e economicamente, levantando sérias preocupações éticas e de segurança. Considero de simples bom senso que este ato poderia facilitar o movimento de indivíduos que possam estar envolvidos ou apoiar a agressão, representando uma séria ameaça.” sublinha o deputado do PSD, Paulo Cunha, relator.
Os programas de “cidadania por investimento” permitiam a investidores estrangeiros obter a cidadania de Vanuatu em apenas 3 meses, num dos processos mais rápidos do mundo, através de contribuições financeiras relativamente baixas (investimento mínimo exigido é de $130.000 Dólares), sem obrigação de residir em ou mesmo visitar o país obtendo facilmente a cidadania. As taxas de rejeição de pedidos de cidadania eram extremamente baixas.
“Esta é a primeira vez que removemos um país terceiro da lista de isenção de visto. Não tomamos esta decisão de ânimo leve; é tanto proporcional quanto justificada pela cooperação inadequada da República de Vanuatu e pela necessidade de proteger as fronteiras europeias de uma ameaça desta escala. Portanto, entendendo a complexidade das questões e considerando todos os diferentes aspectos, o Relator acolhe a proposta da Comissão e apoia a sua rápida adoção no Parlamento sem emendas.” lê-se no relatório.
A proposta Comissão europeia para a remoção de Vanuato é de maio de 2024, que será agora debatida e votada no Parlamento Europeu, é o culminar de um processo que tem antecedentes: a União Europeia a suspendeu o acesso sem visto de Vanuatu à Área Schengen, primeiro parcialmente em 2022, depois totalmente a partir de fevereiro de 2023, até agora.
O relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 no que diz respeito a Vanuatu, deverá ser votado na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) na próxima semana e deverá subir à plenária na sessão parlamentar de novembro, em Estrasburgo.
