• 23 de Fevereiro, 2011

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes está apostado em contribuir para a melhoria da eficácia e das funcionalidades do serviço de emergência 112. Numa visita efectuada hoje a estruturas de comando distrital da protecção civil em Braga, José Manuel Fernandes pôde constatar da importância e da utilidade da aplicação das novas regras comunitárias que são impostas ao nível das telecomunicações para este serviço europeu.

Acompanhado do chefe de gabinete do Governo Civil José Lopes, o Eurodeputado esteve nas instalações da PSP onde funciona o serviço de 112 e do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), onde contactou com elementos técnicos dos serviços, a par do comandante da PSP, António Fraga, e do comandante distrital de operações de socorro Hercílio Campos.

Para o Eurodeputado José Manuel Fernandes, é fundamental que sejam “implementadas rapidamente” as novas regras de telecomunicações impostas pela União Europeia para o 112 e que têm de ser transpostas para o direito nacional até 25 de Maio próximo.

Responsável pelo relatório de opinião da Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Higiene Alimentar sobre o número de emergência europeu 112, José Manuel Fernandes chamou particular atenção para “a obrigatoriedade dos operadores de telecomunicações, móveis e fixas, assegurarem automaticamente a identificação e a localização exacta das pessoas que efectuam as chamadas”.

Conforme reconheceram e concordaram os comandantes distritais António Fraga e Hercílio Campos, isso permitiria novas condições para combater e responsabilizar criminalmente as chamadas falsas de emergência, que representam cerca de 90 por cento das chamadas para o 112, e prejudicam gravemente o funcionamento do serviço.

“É uma questão fundamental para aumentar a protecção dos cidadãos” salientou José Manuel Fernandes, que defendeu ainda a importância de assegurar que o 112 – como determinam as regras comunitárias – esteja em condições de responder a cidadãos de qualquer nacionalidade ou língua estrangeira, assim como a garantir resposta adequada a pessoas com deficiência.

O eurodeputado apontou mesmo o exemplo de um surdo-mudo, que actualmente não tem possibilidade de estabelecer contacto directamente o serviço, o que “talvez pudesse ser fácil resolver através da possibilidade do sistema admitir contacto por mensagem escrita”.

Osrecursos disponibilizados e os tempos de espera merecem igualmente a preocupação do Eurodeputado, que sublinhou a importância de “garantir a maior eficiência possível” para o 112, “um serviço que pode salvar vidas”. Por isso, José Manuel Fernandes defende que é de extrema importância que as pessoas tenham conhecimento da existência de um número europeu de emergência comum para os 27 estados-membros.

É que, segundo um inquérito realizado pelo Eurobarómetro nos 27 países da União Europeia, cerca de três em cada quatro cidadãos da UE ainda não conhecem este número de emergência. Isto, apesar das regras das telecomunicações da UE exigirem que os Estados-Membros dêem a conhecer aos seus cidadãos o número 112.

Segundo o estudo do Eurobarómetro, apenas 26% dos cidadãos da UE interrogados identificaram espontaneamente o 112 como o número de telefone adequado para chamar a polícia, os bombeiros ou os serviços de emergência médica em qualquer parte da União Europeia. Em Portugal, a percentagem sobre para os 31%. José Manuel Fernandes defende que, em toda a Europa, esse número deve crescer até aos 80%.

Embora, na sua maioria, os países da UE declarem terem tomado medidas para promover o 112 (como a exibição do número nos veículos de emergência), de acordo com o relatório, apenas 27% dos cidadãos europeus afirmaram ter recebido informações sobre o 112 no decurso do último ano. Perante a lentidão dos progressos, a Comissão está a avaliar se os Estados-Membros estão a cumprir devidamente a sua obrigação de informar os cidadãos sobre este número.

O número de emergência europeu 112 foi introduzido em 1991 para complementar os números de emergência nacionais e tornar os serviços de emergência mais acessíveis em todos os Estados-Membros da UE. Desde 1998, as regras da UE exigem que os Estados-Membros assegurem que todos os utilizadores de telefones fixos e móveis possam telefonar gratuitamente para o 112.

Desde Julho de 2009, as pessoas que utilizam o telemóvel ou outros aparelhos móveis noutro país da UE devem obrigatoriamente receber um SMS ou uma mensagem de alerta dos operadores das redes com informações sobre o 112. No entanto, segundo o inquérito, 81% dos cidadãos da UE que viajaram para outro Estado-Membro alegam não ter recebido essa informação. Nos termos das novas regras das telecomunicações da UE, que devem ser transpostas até Maio de 2011, a informação deve igualmente ser fornecida aos viajantes, por exemplo, nos aeroportos, nas estações ferroviárias e terminais de autocarros internacionais.

A ligação para o número de emergência europeu 112 a partir de telefones fixos ou móveis é gratuita em todos os Estados-Membros da UE. A Dinamarca, a Finlândia, Malta, os Países Baixos, Portugal, a Roménia e a Suécia decidiram, além disso, fazer do número 112 o seu principal número nacional de emergência. Este número foi também escolhido por alguns países de fora da UE, como a Croácia, o Montenegro e a Turquia. A Ucrânia também planeia introduzi-lo.